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Partindo dessa premissa, estabelece a distincao entre constituicao em sentido formal e constituicao em sentido material. Introducao o presente trabalho tem origem diante da leitura do livro normas constitucionais inconstitucionais. Princpios constitucionais tributrios princpio da igualdade princpio da estrita legalidade princpio da anterioridade princpio da irretroatividade princpio da uniformidade geogrfica o tributo da unio deve ser igual em todo o territorial geogrfica, sem distino entre os estados cf, art. As normas constitucionais originarias derivam do poder constituinte originario, e portanto, nao encontram limites em nenhuma outra lei. As normas constitucionais originarias nao podem ser declaradas inconstitucionais. Otto bachof is the author of normas constitucionais inconstitucionais 3. Otto bachof, professor alemao, em sua famosa obra normas constitucionais i. Poderes constituintes originarios e poderes constituintes derivados.